Reunião com SEDUC, PGE e APEOC trata da normatização em Lei do 1/3
30 de julho de 2012 - 03:00
Reunião com SEDUC, PGE e APEOC trata da normatização em Lei do 1/3
De acordo com o compromisso firmado com a categoria dos professores em outubro de 2011, a Secretaria de Educação, a Procuradoria Geral do Estado e o Sindicato APEOC, discutiram nesta segunda-feira, 30 de julho, os seguintes pontos de pauta:
* normatização em lei do 1/3 para hora atividade, com implantação total no início do ano de 2013;
* reunião na próxima quarta-feira, dia 08 de agosto, para discussão dos efeitos legais da aplicação dos 77% do FUNDEB na folha de pagamento dos professores ativos.
Importante registrar que este avanço é possível em função da ampliação do percentual do FUNDEB a ser comprometido com pagamento de magistério. Esta ampliação permite à administração pública arcar com os custos do novo formato de jornada de trabalho do professor, a contratação de mais professores e a melhoria remuneratória.
Participaram da reunião o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, a Secretária de Educação, Izolda Cela, o Secretário Adjunto, Maurício Holanda, o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, a Assessoria Especial de Gabinete, Érika Chaves, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, écnicos e assessores da Secretaria, o Presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, Sec. Finanças da APEOC, Penha Matos Alencar, além doadvogado do sindicato.