Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil chega a Canindé
14 de junho de 2012 - 03:00
Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil chega a Canindé
A 7ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), em Canindé, sedia nesta quarta-feira, dia 13, o 15º encontro do projeto Caravana Cearense Contra o Trabalho Infantil que teve início no dia 02 de maio pasado. O evento é constituído de uma série de eventos, com atividades de sensibilização e mobilização da sociedade civil e compromissos dos poderes executivo, legislativo e judiciário com o fortalecimento das políticas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial a erradicação do trabalho infantil.
A ação segue até o próximo dia 28, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), no interior. Ontem, dia 12, aconteceu em Fortaleza, com a presença da secretária Izolda Cela.
A iniciativa é coordenada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti-Ce), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), além de entidades como a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE),a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, dentre outros órgãos e entidades de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre o Dia de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) – foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
Legislação – Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Calendário da Caravana – Confira as datas e os municípios que serão visitados pela Caravana.
* 2 de maio: Brejo Santo (Crede 20)
* 3 de maio: Juazeiro do Norte (Crede 19)
* 4 de maio: Crato (Crede 18)
* 14 de maio: Senador Pompeu (Crede 14)
* 15 de maio: Iguatu (Crede 16)
* 16 de maio: Tauá (Crede 15)
* 17 de maio: Crateús (Crede 13)
* 28 de maio: Sobral (Crede 6)
* 29 de maio: Tianguá (Crede 5)
* 30 de maio: Camocim (Crede 4)
* 31 de maio: Acaraú (Crede 3)
* 1º de junho: Itapipoca (Crede 2)
* 11 de junho: Maracanaú (Crede 1)
* 12 de junho: Fortaleza (Sefor)
* 13 de junho: Canindé (Crede 7)
* 14 de junho: Baturité (Crede 8)
* 15 de junho: Quixadá (Crede 12)
* 25 de junho: Horizonte (Crede 9)
* 26 de junho: Russas (Crede 10)
* 27 de junho: Jaguaribe (Crede 11)
* 28 de junho: Icó (Crede 17)